COLCHÕES KAMABOO
1. Garante
O garante é a FÁBRICA DE COLCHONES O SANGAL, S.L.U., NIF B70321104, com sede no Polígono de O Sangal, Edificio B (Fábrica), s/n, Cerdedo-Cotobade, Pontevedra, Espanha. Correio eletrónico: hola@kamaboo.com. Canal de WhatsApp disponível no site.
KAMABOO é a marca sob a qual são comercializados os colchões abrangidos por esta garantia.
2. Relação com a garantia legal
Esta garantia comercial acresce à garantia legal de conformidade e não limita nem substitui os direitos que assistem ao consumidor perante o profissional quando exista uma falta de conformidade.
O consumidor tem direito às medidas corretivas previstas na lei perante o vendedor, de forma gratuita quando aplicável, incluindo os custos necessários de envio, transporte, mão de obra ou materiais para repor a conformidade dos bens.
3. Produtos abrangidos
Esta garantia aplica-se exclusivamente aos colchões KAMABOO cuja ficha de produto, publicidade ou documentação contratual indique expressamente «garantia comercial de 10 anos». Não abrange almofadas, roupa de cama, protetores, capas vendidas separadamente nem outros acessórios, salvo declaração expressa para um produto concreto.
4. Início, duração e âmbito territorial
A garantia comercial tem início na data de entrega do colchão e tem uma duração de 10 anos.
O seu âmbito territorial abrange os destinos em que a KAMABOO comercialize e entregue o produto através dos seus canais oficiais, sem prejuízo dos direitos legais que assistam ao consumidor em função do seu local de residência.
5. Caráter vinculativo da garantia e da publicidade
A presente declaração e a publicidade associada disponível antes ou no momento da celebração do contrato vinculam o garante. Se a publicidade contiver condições mais favoráveis do que esta declaração, a garantia será vinculativa nas condições publicitadas, salvo se a publicidade tiver sido corrigida antes da celebração do contrato da mesma forma ou de forma comparável.
6. O que cobre a garantia comercial
Durante os 10 anos de vigência, a FÁBRICA DE COLCHONES O SANGAL, S.L.U. responderá diretamente perante o consumidor pelos defeitos de fabrico ou estruturais abrangidos por esta garantia que afetem objetivamente a funcionalidade do colchão.
Quando for confirmado um defeito abrangido, o garante procederá à reparação ou substituição do colchão ou do componente afetado, conforme for tecnicamente adequado. A recolha e a devolução necessárias para executar uma cobertura confirmada serão suportadas pela KAMABOO.
A garantia comercial não constitui uma promessa de que o colchão mantenha inalteradas durante dez anos todas as suas propriedades estéticas, de toque ou de conforto; cobre os defeitos definidos nesta declaração.
7. Variações e evoluções que não constituem, por si só, um defeito de fabrico
Pela natureza dos materiais e da utilização de um colchão, podem ocorrer variações normais que não afetam a sua funcionalidade nem implicam, por si só, um defeito de fabrico.
Entre elas podem encontrar-se, desde que sejam compatíveis com a evolução normal do modelo e não exista uma falha estrutural: o assentamento inicial dos acolchoados e das camadas de conforto; uma marca corporal superficial; a alteração gradual do toque ou da firmeza; diferenças subjetivas de conforto; pequenas variações de altura, comprimento, largura, textura, tonalidade ou acabamento; e variações visuais, de odor ou de textura próprias de materiais naturais ou de fabrico recente.
A avaliação será feita tendo em conta o modelo, a composição, a antiguidade, a utilização, a manutenção e as características concretas do colchão. Esta declaração não fixa tolerâncias numéricas gerais que não estejam previamente suportadas pela especificação técnica do modelo.
8. Danos e circunstâncias não abrangidos pela garantia comercial
A garantia comercial não cobre danos que não tenham origem num defeito de fabrico ou estrutural.
Ficam excluídos desta cobertura comercial, entre outros, os danos causados por: cortes, queimaduras, perfurações, rasgões ou objetos externos; animais; fontes de calor; manchas ou sujidade; líquidos ou fluidos; humidade ou condensação; armazenamento inadequado; bolor de causa ambiental, de conservação ou de ventilação; dobragem, enrolamento, arrastamento ou manipulação incompatíveis com o modelo; mudanças ou transportes posteriores à entrega efetuados por terceiros; modificações ou reparações alheias à KAMABOO; e utilização anormal ou diferente da prevista.
Estas exclusões delimitam unicamente a garantia comercial adicional e nunca poderão ser utilizadas para privar o consumidor dos direitos que lhe assistam se existir uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal.
9. Base e suporte do colchão
O colchão deverá ser utilizado sobre uma base estável, firme, plana, ventilada, de dimensões adequadas e em bom estado, compatível com as características do modelo.
Não são abrangidos por esta garantia comercial os danos cuja causa seja uma base deformada, partida, insuficientemente apoiada, de tamanho inadequado ou manifestamente incompatível com o colchão.
Quando um modelo exigir condições adicionais de suporte, espaçamento entre ripas, apoio central ou outras especificações técnicas, estas serão indicadas na respetiva ficha ou instruções e farão parte das condições normais de utilização.
10. Utilização, ventilação e manutenção
O colchão deverá ser utilizado e conservado de acordo com as instruções fornecidas para o modelo correspondente, em condições adequadas de ventilação e higiene e evitando a exposição continuada a humidade ou líquidos.
As rotações ou viragens só deverão ser efetuadas quando o design do colchão o preveja. O incumprimento de uma instrução de utilização ou manutenção só poderá excluir a cobertura comercial quando exista um nexo de causalidade entre esse incumprimento e o dano reclamado.
A utilização de um protetor de colchão pode ser recomendada para preservar a higiene e reduzir o risco de danos por líquidos, mas a sua ausência não anula automaticamente esta garantia. Ficarão, contudo, excluídos da cobertura comercial os danos diretamente causados por líquidos, manchas, humidade ou outras causas externas.
11. Higiene, manchas e possibilidade de inspeção
A presença de manchas, sujidade ou sinais de utilização não anula, por si só, os direitos legais do consumidor nem qualquer eventual cobertura.
No entanto, os danos resultantes de líquidos, fluidos, humidade ou falta de conservação adequada não estão abrangidos por esta garantia comercial quando sejam a causa da ocorrência. Quando o estado do produto impeça razoavelmente uma inspeção segura ou tecnicamente fiável, a KAMABOO poderá solicitar medidas de acondicionamento ou informação adicional antes de avaliar a reclamação.
12. Procedimento para acionar a garantia
O cliente deverá contactar a KAMABOO através de hola@kamaboo.com ou do canal de WhatsApp disponível no site, indicando o número da encomenda ou da fatura, a identificação do colchão, a descrição da ocorrência e fotografias suficientes para uma primeira avaliação.
A KAMABOO poderá solicitar fotografias adicionais do colchão completo, do pormenor afetado e da base utilizada, bem como medições, vídeos ou outra informação razoavelmente necessária para determinar a origem da ocorrência.
13. Avaliação da ocorrência
A KAMABOO poderá realizar uma avaliação documental, solicitar informação complementar ou, quando necessário, organizar a inspeção do colchão.
A decisão sobre a cobertura basear-se-á na natureza da ocorrência, no estado do produto, na antiguidade, no modelo, na composição, nas condições de utilização e na relação entre o dano observado e as causas abrangidas ou excluídas por esta garantia.
14. Reparação ou substituição
Quando for confirmado um defeito abrangido por esta garantia comercial, o garante responderá diretamente perante o consumidor mediante reparação ou substituição durante todo o período de vigência da garantia, nos termos do artigo 127.º do texto refundido da Lei Geral espanhola para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores.
A solução poderá referir-se ao componente afetado ou ao colchão completo quando tecnicamente adequado. Esta cobertura entende-se sem prejuízo das medidas corretivas que possam resultar da garantia legal de conformidade.
15. Entrega e conservação da declaração de garantia
Esta declaração será fornecida ao consumidor em suporte duradouro, pelo menos em espanhol, o mais tardar no momento da entrega do colchão. Recomenda-se conservá-la juntamente com a confirmação da encomenda ou a fatura.
16. Legislação de referência em vigor
- Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, em especial os artigos 120.º, 121.º e 127.º, texto consolidado em vigor, com última atualização publicada no Boletim Oficial do Estado (BOE) em 28/02/2026.
- Regulamento (UE) 2023/988, relativo à segurança geral dos produtos, na medida em que seja aplicável à identificação, segurança, informação e rastreabilidade do produto.
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