1. Identificação do vendedor e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais regulam as compras efetuadas através da loja online KAMABOO. O vendedor é a FÁBRICA DE COLCHONES O SANGAL, S.L.U., com o número de identificação fiscal (NIF) B70321104 e sede no Polígono de O Sangal, Edificio B (Fábrica), s/n, Cerdedo-Cotobade, Pontevedra, Espanha.
Dados de registo: Registo Comercial de Pontevedra, tomo 3956, livro 3956, fólio 105, secção 8, folha PO-56628, inscrição 2.ª.
Contacto: hola@kamaboo.com · Canal de WhatsApp disponível no site. KAMABOO é a marca sob a qual são comercializados os produtos oferecidos neste site.
Estas condições aplicam-se às compras efetuadas por consumidores e utilizadores, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis em cada caso.
2. Filosofia de produto e informação comercial
A KAMABOO desenvolve uma proposta de descanso baseada em materiais naturais ou de menor impacto quando a composição do produto o permite, fabrico local, produção responsável e redução da sobreprodução. As características vinculativas de cada produto são as que constam da respetiva ficha, composição, certificações, instruções e descrição de venda.
As fotografias e representações gráficas têm finalidade informativa. Nos materiais naturais, tecidos e produtos fabricados ou acabados à mão podem existir pequenas variações de tonalidade, textura, padrão, acabamento ou dimensão que, quando se mantenham dentro das tolerâncias normais do produto e não afetem a sua funcionalidade, não constituem, por si só, uma falta de conformidade.
3. Produtos, disponibilidade e fabrico por encomenda
Uma parte relevante dos colchões KAMABOO é fabricada por encomenda para reduzir o armazenamento e a sobreprodução e entregar um produto de fabrico recente. O fabrico por encomenda não implica, por si só, que o produto seja personalizado nem exclui o direito legal de livre resolução.
Só quando o cliente solicite uma medida especial, configuração, acabamento ou adaptação realizada de acordo com as suas especificações e o produto seja confecionado de acordo com essas especificações ou claramente personalizado poderá ser aplicável a exceção legal ao direito de livre resolução.
As almofadas e a roupa de cama podem estar disponíveis para preparação imediata ou ser fabricadas/confecionadas consoante a disponibilidade. O prazo aplicável será o indicado ou comunicado antes da confirmação da encomenda.
4. Preços, impostos e transporte
Os preços são expressos em euros e incluem os impostos aplicáveis quando tal for indicado durante o processo de compra. Para destinos sujeitos a um regime fiscal, aduaneiro ou de importação diferente do regime ordinário aplicável à compra, as condições económicas poderão variar e serão comunicadas antes da confirmação, quando aplicável.
Os custos de transporte, quando aplicáveis, serão apresentados antes da conclusão da compra. Para destinos em que o site não permita calcular automaticamente o transporte, o porte será calculado especificamente e deverá ser aceite pelo cliente antes da formalização da compra.
5. Informação pré-contratual, processo de compra e confirmação
Antes de o consumidor ficar vinculado pela encomenda, a KAMABOO fornecerá, de forma clara e compreensível, a informação legalmente exigida sobre o produto, a identidade e os contactos do profissional, o preço total, o transporte e demais custos, as modalidades de pagamento e entrega, o direito de livre resolução, a garantia legal, as garantias comerciais quando aplicáveis e as demais condições aplicáveis.
Imediatamente antes de efetuar a encomenda, o cliente poderá rever os produtos selecionados, as suas características essenciais, o preço total, os custos aplicáveis, os dados de entrega e o meio de pagamento. O botão ou função final de compra deverá indicar de forma inequívoca que a encomenda implica uma obrigação de pagamento.
A KAMABOO fornecerá ao consumidor a confirmação do contrato em suporte duradouro dentro do prazo legal e, o mais tardar, no momento da entrega dos bens, incluindo a informação pré-contratual quando esta não tiver sido já fornecida em suporte duradouro.
6. Fabrico, preparação e entrega
Nos colchões fabricados por encomenda, o prazo habitual de fabrico é de 2 a 3 dias úteis. Excecionalmente, devido ao volume de trabalho, à disponibilidade de materiais ou às particularidades da encomenda, o fabrico poderá prolongar-se até 7 dias úteis. A este prazo deve acrescentar-se o tempo de transporte correspondente ao destino.
As almofadas e a roupa de cama podem seguir prazos de preparação ou expedição diferentes. O prazo concreto que vincula a compra será o comunicado durante o processo de encomenda ou na respetiva confirmação.
Caso se verifique um atraso relevante face ao prazo acordado, a KAMABOO informará o cliente e respeitará os direitos que lhe assistam nos termos da legislação de defesa do consumidor.
7. Receção e incidências de transporte
Ao receber a encomenda, recomenda-se verificar o estado exterior da embalagem. Se esta apresentar danos evidentes, é conveniente fazê-lo constar junto do transportador e comunicar a incidência à KAMABOO o mais rapidamente possível. Esta recomendação facilita a gestão logística, mas não limita os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade.
8. Direito legal de livre resolução: 14 dias de calendário
Em regra, o consumidor dispõe de 14 dias de calendário a contar da receção do bem para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo, salvo se se verificar uma exceção legal. Poderá exercer este direito mediante qualquer declaração inequívoca dirigida à KAMABOO dentro do prazo, incluindo o modelo de formulário que consta no final destas Condições.
O consumidor deverá devolver o produto sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias de calendário a contar da comunicação da sua decisão de resolução. Salvo se a KAMABOO tiver aceitado suportá-los ou não tiver informado previamente o consumidor, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor.
O consumidor só é responsável pela depreciação do produto que resulte de uma manipulação diferente da necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto.
As exceções ao direito de livre resolução só se aplicarão quando se verifiquem efetivamente os requisitos legais. Em particular, podem ficar excluídos os bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados. O simples fabrico por encomenda de uma medida standard não torna, por si só, um produto personalizado.
Quando for legalmente aplicável a exceção relativa a bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega, o consumidor será informado especificamente antes da compra. Esta exceção não se aplicará automaticamente a um produto apenas por pertencer à categoria de descanso ou de roupa de cama.
9. Experiência comercial de 100 noites: apenas colchões expressamente incluídos
Para além do direito legal de livre resolução, os colchões KAMABOO expressamente anunciados com “100 noites de experiência” beneficiam desta vantagem comercial adicional. Não se aplica a almofadas, roupa de cama ou outros acessórios, salvo se for expressamente anunciada para um produto concreto.
O período de 100 noites conta-se a partir da receção do colchão. Durante os primeiros 14 dias de calendário, o consumidor mantém integralmente o seu direito legal de livre resolução e as respetivas condições legais. A partir do 15.º dia e até completar as 100 noites, a devolução rege-se pelas condições desta vantagem comercial.
Para facilitar uma eventual devolução, deve conservar-se o plástico de proteção original ou dispor-se de uma embalagem equivalente que permita acondicionar o colchão para transporte sem o danificar.
Quando a devolução se deva a uma preferência pessoal e não exista falta de conformidade, os custos de transporte da devolução ficam a cargo do cliente. O cliente poderá organizar o transporte por sua conta ou solicitar à KAMABOO a gestão da recolha, caso em que será previamente informado do custo aplicável.
A experiência comercial não cobre danos ou deteriorações incompatíveis com uma utilização normal de experiência, tais como cortes, queimaduras, sujidade extraordinária, humidade, armazenamento inadequado ou utilização sobre uma base manifestamente inadequada.
Quando a devolução no âmbito desta experiência comercial for aceite, a KAMABOO reembolsará o preço do colchão após a sua receção e a verificação de que cumpre as condições de devolução. Se a KAMABOO tiver gerido o transporte por conta do cliente, o custo previamente comunicado poderá ser deduzido do montante a reembolsar.
Esta vantagem comercial é independente e acresce aos direitos legais do consumidor, que se mantêm integralmente.
10. Reembolsos decorrentes da livre resolução legal
Em caso de livre resolução legal, a KAMABOO reembolsará os montantes devidos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo legal de 14 dias a contar da data em que tiver sido informada da decisão de resolução. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que tal não implique custos para o consumidor.
Nos contratos de compra e venda de bens, a KAMABOO poderá reter o reembolso até ter recebido os bens de volta ou até o consumidor apresentar prova do envio dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.
11. Garantia legal de conformidade: todos os produtos
Todos os bens novos vendidos pela KAMABOO a consumidores — incluindo colchões, almofadas e roupa de cama — estão sujeitos ao regime legal de conformidade. A KAMABOO é responsável pelas faltas de conformidade que existam no momento da entrega e se manifestem no prazo legal de três anos a contar da entrega.
Durante os dois anos seguintes à entrega, presume-se, salvo prova em contrário, que as faltas de conformidade manifestadas já existiam quando o bem foi entregue, exceto quando esta presunção seja incompatível com a natureza do bem ou com as características da falta de conformidade.
A garantia legal de conformidade não implica que o produto deva permanecer materialmente inalterado durante três anos. Para determinar se existe uma falta de conformidade, ter-se-á em conta a natureza do produto, os seus materiais, a informação e as características comunicadas, a utilização normal a que se destina e o desempenho razoavelmente esperado.
Não constituem, por si só, uma falta de conformidade as alterações decorrentes da utilização normal, da manutenção normal ou do envelhecimento previsível do produto, desde que não resultem de um defeito de origem. Também não constituem falta de conformidade os danos causados por acidente, manipulação incorreta, utilização contrária às instruções, manutenção inadequada ou causas externas alheias ao produto.
Quando exista uma falta de conformidade, o consumidor terá direito às medidas corretivas previstas na lei e, quando aplicável, de forma gratuita, incluindo os custos necessários de envio, transporte, mão de obra ou materiais associados à reposição da conformidade.
12. Garantia comercial adicional de 10 anos: colchões KAMABOO expressamente incluídos
Os colchões KAMABOO cuja ficha de produto, publicidade ou documentação contratual indique expressamente uma garantia comercial de 10 anos beneficiam desta cobertura adicional à garantia legal de conformidade.
A garantia comercial rege-se pela declaração «Garantia comercial de 10 anos – Colchões KAMABOO» em vigor no momento da compra. Essa declaração identifica os bens abrangidos, a cobertura, as condições, o procedimento, a duração e o âmbito territorial.
A garantia comercial e a publicidade associada vinculam o garante nos termos previstos na lei. Se a publicidade disponível antes ou no momento da celebração do contrato oferecer condições mais favoráveis do que a declaração de garantia, prevalecerão essas condições, salvo se a publicidade tiver sido previamente corrigida da mesma forma ou de forma comparável.
A declaração de garantia comercial será entregue ao consumidor em suporte duradouro, pelo menos em espanhol, o mais tardar no momento da entrega do colchão.
A garantia comercial de 10 anos é adicional e independente da garantia legal de conformidade e não limita, substitui nem reduz os direitos do consumidor.
13. Particularidades das almofadas e da roupa de cama
As almofadas e os têxteis de cama têm uma natureza, materiais e ciclos de utilização diferentes dos de um colchão. A utilização continuada, a pressão, a transpiração, a frequência de lavagem, os produtos cosméticos ou de higiene pessoal e a exposição a humidade, detergentes, lixívias, temperaturas elevadas ou outras condições ambientais podem provocar alterações progressivas no volume, firmeza, toque, cor, aspeto ou desempenho.
Quando estas alterações correspondam ao desgaste normal ou à evolução normal do material e não tenham origem numa falta de conformidade existente no produto, não constituem, por si só, um defeito de fabrico.
As instruções de lavagem, conservação e manutenção indicadas na etiqueta, na ficha de produto ou na documentação entregue fazem parte das condições normais de utilização. O acima exposto entende-se sem prejuízo da garantia legal aplicável quando exista uma verdadeira falta de conformidade.
14. Segurança dos produtos e instruções de utilização
A KAMABOO comercializará apenas produtos seguros e fornecerá, quando aplicável, as informações de identificação, rastreabilidade, advertências e instruções de segurança exigidas. As informações específicas de segurança e utilização de cada produto deverão constar da respetiva ficha, rotulagem, embalagem ou documentação de acompanhamento, conforme o caso.
O consumidor deverá respeitar as advertências e instruções essenciais de segurança e manutenção. Esta obrigação não limita a responsabilidade que caiba ao fabricante ou ao vendedor nos termos da legislação aplicável.
15. Apoio ao cliente, devoluções e garantias
As questões relativas a encomendas, livre resolução, devoluções ou garantias podem ser dirigidas para hola@kamaboo.com, através do canal de WhatsApp disponível no site ou por escrito para a sede da FÁBRICA DE COLCHONES O SANGAL, S.L.U.
16. Proteção de dados
Os dados pessoais fornecidos durante a compra ou o serviço pós-venda serão tratados de acordo com a Política de Privacidade publicada no site.
17. Reclamações e resolução de litígios
Estas Condições regem-se pela legislação espanhola, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis.
O consumidor poderá apresentar reclamações à KAMABOO através dos canais de contacto indicados e recorrer, quando aplicável, aos serviços públicos de defesa do consumidor ou a uma entidade de resolução alternativa de litígios acreditada nos termos da legislação aplicável. Não se inclui referência à antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha, que deixou de funcionar após a revogação da sua regulamentação específica.
Em matéria de competência judicial, serão sempre respeitados os foros imperativos estabelecidos para consumidores e utilizadores.
18. Legislação de referência em vigor
- Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, texto consolidado em vigor (última atualização publicada no Boletim Oficial do Estado, BOE: 28/02/2026).
- Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico, texto consolidado em vigor.
- Lei 7/2017, de 2 de novembro, relativa à resolução alternativa de litígios de consumo, texto consolidado em vigor.
- Regulamento (UE) 2023/988, relativo à segurança geral dos produtos, aplicável desde 13/12/2024.
- Regulamento (UE) 2016/679 e Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, no que respeita ao tratamento de dados pessoais associado à contratação.
ANEXO. Modelo de formulário de livre resolução
Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.
À atenção de: FÁBRICA DE COLCHONES O SANGAL, S.L.U. – KAMABOO
Morada: Polígono de O Sangal, Edificio B (Fábrica), s/n, Cerdedo-Cotobade, Pontevedra, Espanha
Correio eletrónico: hola@kamaboo.com
Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o meu/nosso contrato de venda do(s) seguinte(s) bem/bens:
Encomenda n.º:
Encomendado em / recebido em:
Nome do(s) consumidor(es):
Morada do(s) consumidor(es):
Data:
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
KAMABOO · FÁBRICA DE COLCHONES O SANGAL, S.L.U. · NIF B70321104