POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Responsável pelo tratamento
Responsável: FÁBRICA DE COLCHONES O SANGAL, S.L.U. · NIF: B70321104 · Morada: Polígono de O Sangal, Edificio B (Fábrica), s/n, Cerdedo-Cotobade, Pontevedra, Espanha · Correio eletrónico para questões de privacidade: hola@kamaboo.com.
2. Dados tratados e finalidades
Em função da relação com a KAMABOO, poderão ser tratados dados de identificação e de contacto, dados de entrega e faturação, informação sobre encomendas, pagamentos, comunicações com o apoio ao cliente, informação necessária para devoluções ou garantias e dados técnicos decorrentes da utilização do site.
Os dados serão tratados para: gerir consultas e pedidos de informação; gerir compras, pagamentos, fabrico ou preparação, entrega, devoluções, livre resolução, garantias e serviço pós-venda; cumprir obrigações contabilísticas, fiscais, de defesa do consumidor e demais obrigações legais; prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança quando exista um fundamento jurídico suficiente; e enviar comunicações comerciais nos casos legalmente permitidos.
3. Fundamentos jurídicos
A gestão de compras, encomendas, entregas, devoluções e garantias baseia-se na execução do contrato ou em diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.
O cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas, de defesa do consumidor, de segurança dos produtos ou de outras obrigações regulamentares baseia-se no cumprimento de obrigações legais.
As comunicações comerciais eletrónicas serão enviadas quando exista consentimento ou, no âmbito permitido pelo artigo 21.º da Lei espanhola 34/2002, quando exista uma relação contratual prévia, os dados tenham sido obtidos licitamente e a comunicação se refira a produtos ou serviços próprios semelhantes aos adquiridos, oferecendo sempre um meio simples e gratuito de oposição.
Quando um tratamento se baseie no interesse legítimo, a KAMABOO realizará a correspondente ponderação e respeitará o direito de oposição quando aplicável.
4. Destinatários e prestadores de serviços
Os dados poderão ser comunicados ou disponibilizados a terceiros quando tal seja necessário para prestar o serviço ou cumprir obrigações legais. Entre estes podem encontrar-se empresas de transporte e logística, prestadores de serviços de pagamento, entidades financeiras, serviços tecnológicos e de alojamento, suporte web, consultoras, prestadores de serviços de comunicações, entidades públicas e outros subcontratantes sujeitos às garantias contratuais exigíveis.
A KAMABOO não comunica dados pessoais a terceiros para finalidades próprias destes, salvo se existir um fundamento jurídico específico e o titular dos dados tiver sido previamente informado.
5. Transferências internacionais
Se algum prestador tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, serão aplicadas as garantias exigidas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, como uma decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos válidos. A informação concreta dependerá dos prestadores efetivamente utilizados e poderá ser solicitada à KAMABOO.
6. Conservação
Os dados serão conservados durante o tempo necessário para gerir a relação com o utilizador ou cliente e, posteriormente, durante os prazos de prescrição e conservação necessários para cumprir obrigações e responsabilidades legais, fiscais, contabilísticas ou contratuais.
Os dados utilizados para comunicações comerciais baseadas no consentimento serão conservados enquanto este não for retirado. Quando a comunicação se baseie numa relação contratual prévia, serão conservados enquanto esse fundamento for aplicável e a pessoa não se opuser, sem prejuízo dos dados mínimos que devam ser conservados para comprovar o cancelamento da subscrição ou a oposição.
7. Direitos
O titular dos dados pode solicitar o acesso, a retificação, o apagamento, a oposição, a limitação do tratamento e, quando aplicável, a portabilidade, bem como retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
Os pedidos podem ser dirigidos para hola@kamaboo.com, identificando suficientemente o pedido. A KAMABOO só poderá solicitar informação adicional quando tal seja necessário para verificar a identidade do requerente.
Se considerar que o tratamento não cumpre a legislação, pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (Agencia Española de Protección de Datos, AEPD).
8. Menores
A loja online não se dirige especificamente a menores. Quando um tratamento se baseie no consentimento de uma pessoa com idade inferior a catorze anos, será necessária a intervenção de quem exerça as responsabilidades parentais ou a tutela, nos termos previstos na lei.
9. Decisões automatizadas
A KAMABOO não tomará decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos na pessoa ou que a afetem significativamente de forma similar, salvo se for prestada informação específica e existir um fundamento jurídico válido.
10. Segurança e atualização
A KAMABOO aplicará medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Esta política poderá ser atualizada quando se alterarem a legislação, os tratamentos ou os serviços utilizados.
POLÍTICA DE COOKIES
1. O que são cookies e tecnologias semelhantes
Os cookies e tecnologias semelhantes são ficheiros ou identificadores que podem ser armazenados ou lidos no dispositivo do utilizador. Permitem, entre outras funções, manter uma sessão, conservar o carrinho, memorizar preferências, medir a utilização do site ou, quando exista consentimento, personalizar conteúdos ou publicidade. Estas regras aplicam-se também a tecnologias equivalentes de armazenamento, recuperação ou identificação do dispositivo quando estejam sujeitas ao artigo 22.2 da Lei espanhola 34/2002.
2. Categorias utilizadas
Cookies técnicos ou necessários: permitem funções essenciais como a segurança, o carrinho, a sessão, o processo de compra e a gestão do consentimento. Não requerem consentimento quando sejam estritamente necessários para transmitir uma comunicação ou prestar um serviço expressamente solicitado.
Cookies de preferências: memorizam as escolhas do utilizador. Requererão consentimento quando não possam ser considerados estritamente necessários para uma funcionalidade solicitada.
Cookies analíticos ou de medição: permitem obter estatísticas sobre a utilização do site. Só serão instalados ou utilizados sem consentimento quando se verifiquem efetivamente os requisitos de uma exceção legal; nos restantes casos, requererão consentimento prévio.
Cookies de publicidade ou personalização: permitem medir campanhas, criar perfis ou adaptar a publicidade e requererão consentimento prévio quando não sejam estritamente necessários.
3. Consentimento: aceitar, rejeitar e configurar
Antes de instalar ou utilizar cookies não necessários, o site apresentará um sistema de gestão do consentimento que permita aceitar, rejeitar ou configurar os cookies.
A opção de rejeitar os cookies será oferecida ao mesmo tempo, ao mesmo nível e com a mesma visibilidade que a opção de os aceitar. O design não poderá induzir de forma enganosa ou desproporcionada à aceitação.
O painel permitirá configurar de forma granular, pelo menos por finalidade, os cookies não necessários. As opções não estarão pré-selecionadas a favor do consentimento.
A mera inatividade, continuar a navegar ou fechar o aviso sem uma ação afirmativa válida não será considerado consentimento para cookies não necessários.
4. Retirada e atualização do consentimento
O utilizador poderá posteriormente alterar ou retirar o seu consentimento através de uma ligação permanente «Configurar cookies» ou de uma função equivalente acessível a partir do site. Retirar o consentimento será tão fácil como dá-lo.
Se as finalidades ou os terceiros que utilizam os cookies se alterarem, a informação será atualizada e será solicitada uma nova decisão quando aplicável.
Como boa prática em conformidade com o Guia da AEPD, a validade do consentimento não deverá exceder 24 meses, sem prejuízo de ser solicitada uma nova decisão antes desse prazo quando se alterem as circunstâncias relevantes.
5. Lista real e atualizada de cookies
O site manterá uma lista atualizada dos cookies e tecnologias semelhantes que efetivamente utiliza, indicando pelo menos o nome ou identificador, o fornecedor ou titular, a finalidade, a duração e, quando aplicável, informação sobre terceiros ou transferências internacionais.
Esta lista poderá ser apresentada no painel «Configurar cookies», desde que seja acessível de forma direta e permanente e faça parte da informação desta Política. Deve corresponder em todo o momento à configuração técnica efetiva do site.
A incorporação de novas ferramentas de análise, marketing, chat, vídeo, mapas, redes sociais ou outros serviços de terceiros deverá ser revista antes da sua ativação para determinar que tecnologias utilizam e atualizar a informação e o consentimento quando aplicável.
6. Cookies de terceiros
Quando determinadas funções sejam prestadas por terceiros, a identidade desses fornecedores e os cookies efetivamente utilizados deverão constar do painel ou da lista atualizada. Os cookies de terceiros não necessários ficarão bloqueados até existir um consentimento válido, quando este seja exigível.
7. Gestão a partir do navegador
Para além do painel de consentimento, o utilizador pode eliminar ou bloquear cookies nas definições do seu navegador. A desativação dos cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento de funções como o carrinho, a sessão ou o processo de compra.
8. Atualizações
Esta Política de Cookies poderá ser alterada quando se alterarem as tecnologias utilizadas, os fornecedores ou a legislação. A informação publicada deve manter-se sincronizada com a configuração real do site e do gestor de consentimento.
LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÕES DE REFERÊNCIA EM VIGOR
- Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
- Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, texto consolidado em vigor (última atualização publicada no Boletim Oficial do Estado, BOE: 27/12/2025).
- Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico, em especial os artigos 21.º e 22.º, texto consolidado em vigor.
- Guia sobre a utilização de cookies da Agência Espanhola de Proteção de Dados, versão atualizada em maio de 2024.
KAMABOO · FÁBRICA DE COLCHONES O SANGAL, S.L.U. · NIF B70321104